Cerimónia de entrega das Fichas de Cadastro da Ilha de Moçambique
No âmbito do Cluster da Cooperação Portuguesa na Ilha de Moçambique foram entregues, ao Gabinete de Conservação da Ilha de Moçambique (GACIM) e aos Serviços Distritais de Planeamento e Infraestruturas do Governo do Distrito da Ilha de Moçambique (GDIM/SDPI), no dia 6 de novembro, as Fichas de Cadastro relativas aos imóveis existentes nos bairros de Macuti, estimadas em 1423 casas.
Aos secretários de bairro foi entregues as fichas dos respetivos bairros.
As fichas de cadastro correspondem às caraterísticas dimensionais do talhão, tipo de ocupação, propriedade e caraterísticas construtivas, tendo em conta a classificação da ilha como Património da Humanidade no seu todo.
O levantamento cadastral permitiu, pela primeira vez uma organização administrativa nos bairros informais de Macuti segundo a metodologia adotada em Moçambique. Permitiu, ainda, aos moradores apresentarem um endereço junto das instituições privadas e públicas, facto que não era possível até então. Neste âmbito estiveram presentes os diretores dos Correios e de algumas instituições privadas como os bancos.
De referir que a entrada em vigor do organização administrativa permite que todas as instituições públicas, nomeadamente o GACIM e o Conselho Municipal da Cidade da Ilha de Moçambique (CMCIM), adotem para o mesmo edifício uma só numeração acabando com a confusão processual de o mesmo imóvel ter numeração diferente consoante a organização interna da instituição.
Através do cadastro pretende-se ainda apurar o valor do IPRA (Imposto Predial Autárquico), em todos os bairros de forma equitativa.
Modelo de Ficha de Cadastro
Estas atividades decorrem no âmbito da 2.ª fase do Cluster da Cooperação Portuguesa da Ilha de Moçambique - Componente 1 - UCCLA: Projeto de Apoio Institucional e Desenvolvimento do Município da Ilha de Moçambique, Eixo 2 - Urbanismo. Entidades executoras: UCCLA em parceira com o Conselho Municipal da Cidade da Ilha de Moçambique, Conselho Municipal de Maputo e Câmara Municipal de Lisboa. Financiamento: Camões - Instituto da Cooperação e da Língua.